A
história política e social do Brasil,entre os anos de 1985 e 1996, apresentou uma conjuntura (social, política e econômica), que se caracterizou como um momento de transição de uma forma de governo, conhecida como Ditadura Militar, para um governo democrático. Fato que mobilizou uma parcela significativa da população brasileira para a luta em defesa de seus direitos.

No campo da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, esse processo de transição foi marcado pela forte participação popular como, por exemplo, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a Pastoral do Menor. Ambas protagonizaram a luta em favor da refutação da “doutrina da situação irregular” contida no Código do Menor de 1979. Ademais, contribuiu com a elaboração da Constituição Federal de 1988 e a partir dela o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, onde ambos os documentos ratificaram a Doutrina da Proteção Integral.

Como reflexo desse processo de mudança social, em Teresina no ano de 1985, surgem as primeiras ações direcionadas às crianças e adolescentes em situação de rua, na tentativa de promover a cidadania a esse segmento populacional, anteriormente ignorado e visto apenas como sujeitos estigmatizados na sua condição de pessoa humana.

Na prática essas ações eram destinadas particularmente às crianças e adolescentes que realizavam o trabalho infantil na CEASA-PI e principalmente na zona centro de Teresina (Mercado Central, Praça Rio Branco, Praça Saraiva e estacionamentos de automóveis).

• As primeiras experiências

Inicialmente, as primeiras experiências de trabalhos educativos com esse segmento populacional, foram desenvolvidas de forma desarticulada entre entes do poder público estadual e entidades não-governamentais como o Serviço Social do Estado (SERSE) e a Fundação Estadual do Trabalho/Secretaria do Trabalho/Funabem.

O Serviço Social do Estado (SERSE) atuou no período de 1984 a 1986, desenvolvendo atividades de marcenaria, serralheria, artes e atendimento médico e odontológico na unidade “Catarin”, onde hoje funciona o prédio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), próximo à Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça da Bandeira). Quanto a Fundação Estadual do Trabalho/Secretaria do Trabalho/Funabem, no período de 1986 a 1988, desenvolveu o Projeto Conquista que tinha o fito de abrigar as crianças e adolescentes moradoras de rua à noite, além de promover atividades educativas em espaço semi-aberto durante o dia.

Nas duas experiências desenvolvidas pelo Estado, podemos observar que em particular, a primeira ainda reproduzia uma mentalidade pouco preocupada com a proteção das crianças e adolescentes. Pois, oferecia atividades (marcenaria e serralheria), que se utilizava de instrumentos e máquinas que ofereciam riscos de choques elétricos, cortes e perfurações, além das substâncias químicas (drogas) que poderiam provocar dependência como a cola, solventes e vernizes.

Mas cabe ressaltar que em ambas as experiências já eclodia a semente de uma nova ótica sobre a criança e o adolescente em situação de rua, no seio da sociedade Teresinense. Fato que se tornou mais visível entre os setores organizados da sociedade civil, dos quais podemos destacar o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a Pastoral do Menor Nordeste IV.

O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, cuja abrangência é nacional, desenvolveu suas ações em Teresina a partir do ano de 1985 através de uma comissão de voluntários denominada de pró-movimento de meninos e meninas de rua, protagonizada, dentre outros, por Maria do Socorro Resende, Auri Lessa, Rosalvina Benvindo e Cristina Franco que mesmo sem um referencial pedagógico adequado, tinham como principal intuito organizar os meninos e meninas em situação de rua através de atividades educativas (pedagógicas) desenvolvidas nos chamados núcleos de base.

O segundo ator foi a Pastoral do Menor, fundada no ano de 1987, por iniciativa de Dom Miguel Fenelon Câmara, desempenhou fundamental papel em parceria com o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (comissão do Piauí) e Movimento Educação de Base (MEB) para a promoção do I Tribunal do Menor no Piauí (em 1987), cujos objetivos eram: dar voz e vez às crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos humanos; denunciar as situações de abandono e exploração vivenciadas por esse segmento populacional; além de levantar proposições para a constituinte de 1988.

• O novo paradigma

Essa conjuntura, marcada por discussões e formulações de documentos normativos, implicou em mudanças significativas nas práticas sociais e governamentais que visavam a promoção da cidadania das crianças e adolescentes em situação de rua. Pois, esse contexto possibilitou o advento de uma nova prática educativa configurada como uma ação social diferenciada da educação formal, cujo espaço de atuação era a rua.

Surge então, no ano de 1996, na cidade de Teresina, a Educação Social de Rua. Solidificando, assim, um novo campo de ação educativa, protagonizada por profissionais oriundos dos movimentos sociais, forjados na luta política pela conquista e consolidação dos direitos de milhares de crianças e adolescentes excluídas socialmente, para operacionalizar as primeiras propostas de política pública gerida pela Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (SEMCAD).

Teresina (PI), 28 de outubro de 2006.

E-MAIL: franciscoeduc@yahoo.com.br

BIBLIOGRAFIA

BULGARELLI, Reinaldo. É possível educar na rua?. In: Projeto – Alternativas de atendimento aos meninos de rua/FUNABEM. Rio de Janeiro, Editado pela Coordenadoria de comunicação social, outubro de 1987.

GRACIANI, Maria Stela Santos. Pedagogia Social de Rua: Análise e sistematização de uma experiência vivida. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 1997.

SEMCAD. Projeto de atendimento às crianças e adolescente em situação de risco pessoal e social. Teresina, 1996.

RAMOS, Antônio Francisco. Educação Social de rua (Relatório de Estágio Curricular). UFPI: Teresina, 2002.(mimeo)

RAMOS, Antônio Francisco. Antecedentes históricos de uma educação social de rua em Teresina. IN: MESA REDONDA: A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A RUA DO SEMINÁRIO “CONSTRUINDO A CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” (PMT/SEMCAD). Povoado São Domingos, Teresina – PI, 19 de novembro de 2003.(mimeo)