| Os conflitos de moradia no Brasil não é algo novo. É um problema histórico-social constituído nas relações desiguais, cujas raízes descendem do processo de colonização do país, que foi marcado pela diáspora dos índios e negros, desapropriação de suas terra e conseqüente apropriação delas pelos “desbravadores” na forma de capitanias hereditárias. Ao longo do tempo, esse fenômeno vem se agravando, decorrente da herança nefasta que coloca uma maioria da população distante do acesso a terra ou moradia (Direito Humano), enquanto uma minoria dominante, que não faz o usufruto adequado de sua função social, contribui com o déficit habitacional para especulação imobiliária, principalmente nas zonas urbanas. Nesse sentido, o direito à moradia passa pela questão da distribuição ou acesso à terra nos pequenos, médios e grandes municípios, tanto na zona rural, quanto na urbana. Na zona rural é muito comum a presença de grileiros que se apropriam das ditas “terras devolutas” para incorporarem ao seu patrimônio e consequentemente aumentar seu poder econômico. Já na zona urbana existem os especuladores que se apropriam das terras ou já as possuem por heranças - quiçá das capitanias hereditárias - e não dão cabo à sua finalidade social.
Isso gera um problema social: por um lado, poucos com o domínio sobre a terra e por outro uma maioria de despossuídos. Os primeiros herdaram as riquezas das capitanias hereditárias e os segundos as mazelas da escravidão e de uma alforria feita à revelia da falta de condições de vida aos libertos. Reflexo disso é o exemplo da ocupação de um prédio privado, situado na rua Plínio Ramos, em São Paulo, por 79 famílias sem teto no ano de 2003. O resultado desse episódio foi um confronto que resultou em prisões e violência. No entanto, cabe ressaltar que esse fenômeno não é algo restrito apenas aos grandes centros urbanos. No Piauí, por exemplo, esses conflitos por moradia, que antes ocorria apenas nos municípios de médio e grande porte como Floriano, Picos e Teresina, hoje estão se interiorizando através da expansão de loteamentos irregulares ou clandestinos e das ocupações. De acordo com dados do IBGE, divulgados no Jornal Meio Norte, de 13 de dezembro de 2008, dos 223 municípios piauienses, 58 (26%) possuem favelas. Desses 27 tem ocupação em terras alheias. Ainda, destaca que em 34 (15%) dos municípios a maioria das casas não possui títulos de propriedade. Assim como no caso da ocupação ocorrida no ano de 2003 no município de São Paulo, citada anteriormente, no Piauí a questão do direito à moradia em prédios desocupados ou da terra sem a utilização devida (função social), também é marcada por conflitos e violência. Em muitos casos os processos de desapropriação ou reintegração de posse beneficiam mais os “donos”, que os ocupantes, tendo em vista que existe uma “indústria de especulação imobiliária” que ganham com a supervalorização das indenizações pagas pelo poder público. Enquanto os “ocupantes” quando ganham a posse são obrigados a conviverem com habitações precárias, em áreas de risco e sem saneamento básico, ou seja, sem condições adequadas para viverem de forma digna e cidadã.
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